Concessão de alimentos é cabível mesmo sem DNA.

Se o magistrado, diante da falta de êxito em intimar o suposto pai para proceder a exame de DNA, avaliou as provas documentais apresentadas e convenceu-se quanto à possível paternidade, é cabível a concessão de alimentos provisionais.

Transportadora deve indenizar cliente por extravio de mercadoria

Defesa de Suzane Richthofen quer anular julgamento que a condenou a 39 anos de reclusão

Líderes governistas cogitam recriação da CPMF; ministros negam

Justiça gratuita não exclui recolhimento do depósito recursal

Suplicy propõe redução das férias do Judiciário

Mantida a prisão da viúva acusada de mandar matar o marido, milionário da Mega Sena

Candidata que passou em duas fases de concurso para juiz mas não comprovou experiência é afastada do certame

Previdência reduziu miséria em 44% no país, diz Ipea

Preenchimento errado da guia de custas torna inválido recurso ordinário

Busca e apreensão. Alienação fiduciária. Recurso. Deserção.

TJMT determina que Estado continue a fornecer medicamento a menor

Medicamento a menor.

Confirmada indenização por queda em piso molhado de estabelecimento comercial

Não há juros de mora sobre débito de empresa em liquidação

TJ arbitra indenização entre Caixa Seguros e segurados

Líder do MST não consegue prosseguir com recurso contra a revista Veja

Condomínio: multa por atraso de parcelas vencidas deve ser de 2%

Piloto que consertava helicóptero é enquadrado como aeroviário

Lula: eu penso no Carnaval, e não no Ministério

Ministro do STF acusa ex-ministro de lobby